Lei Ordinária nº 405, de 02 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
405
Ano
2003
Data
02/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DESIGNADOS E/OU NOMEADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica