Lei Ordinária nº 372, de 20 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
372
Ano
2002
Data
20/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA OS TERMOS DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica