Lei Ordinária nº 363, de 28 de janeiro de 2002

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

363

Ano

2002

Data

28/01/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 325, DE 1º DE MARÇO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública

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Anexos Norma Jurídica