Lei Ordinária nº 44, de 03 de março de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
44
Ano
1980
Data
03/03/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR O VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Alienação de Bens
- Finanças
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Anexos Norma Jurídica