Lei Ordinária nº 323, de 24 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
323
Ano
2000
Data
24/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, PARA OCORRENTE EXERCÍCIO COM RELAÇÃO AO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA-PGRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Finanças
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Anexos Norma Jurídica