Lei Ordinária nº 347, de 23 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
347
Ano
2001
Data
23/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 374, de 28 de junho de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 396, de 16 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica