Lei Ordinária nº 346, de 23 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
346
Ano
2001
Data
23/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PARA A ADEQUAÇÃO DOS 60% (SESSENTA POR CENTO) DO FUNDEF
Indexação
Observação
Assuntos
- PCCR
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica