Lei Ordinária nº 306, de 14 de janeiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
306
Ano
2000
Data
14/01/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FUMO”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Data Comemorativa
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Anexos Norma Jurídica