Lei Ordinária nº 291, de 12 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
291
Ano
1999
Data
12/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRADO POR MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica