Lei Ordinária nº 23, de 14 de janeiro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
23
Ano
1978
Data
14/01/1978
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Finanças
- Orçamento
- Previdência
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Anexos Norma Jurídica