Lei Ordinária nº 254, de 03 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
254
Ano
1997
Data
03/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 176/93, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 176, de 12 de fevereiro de 1993
Anexos Norma Jurídica