Lei Ordinária nº 38, de 26 de outubro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
38
Ano
1979
Data
26/10/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA O NOME A ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Denominação
- Educação
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Anexos Norma Jurídica