Lei Ordinária nº 219, de 25 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
219
Ano
1994
Data
25/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA AS LIGAÇÕES E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL EM REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica