Lei Ordinária-PE nº 1.077, de 28 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1077
Ano
2026
Data
28/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2026 e dá outras Providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica