Lei Ordinária-PE nº 1.052, de 03 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1052
Ano
2025
Data
03/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CRIA O SISTEMA DE ESTRADA MUNICIPAIS QUE INTERLIGA AO SISTEMA VIÁRIO URBANO INTEGRADO AO SISTEMA VIÁRIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica