Lei Ordinária-PE nº 1.034, de 25 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1034
Ano
2025
Data
25/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1034/2025 – CRIA VAGA NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS, ALTERA ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 18 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Cria três vagas no quadro efetivo dos servidores municipais, com remuneração fixada em lei específica.
Art. 2º. Duas vagas para o cargo MONITOR – GPA deverá ser preenchida por candidato classificado no concurso público realizado em 2023, autorizado pela Lei Municipal nº. 928/2022.
Art. 3º Uma vaga para o cargo PSICÓLOGO deverá ser preenchida por candidato classificado no concurso público realizado em 2023, autorizado pela Lei Municipal nº. 928/2022.
Art. 1º. Cria três vagas no quadro efetivo dos servidores municipais, com remuneração fixada em lei específica.
Art. 2º. Duas vagas para o cargo MONITOR – GPA deverá ser preenchida por candidato classificado no concurso público realizado em 2023, autorizado pela Lei Municipal nº. 928/2022.
Art. 3º Uma vaga para o cargo PSICÓLOGO deverá ser preenchida por candidato classificado no concurso público realizado em 2023, autorizado pela Lei Municipal nº. 928/2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
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