Lei Ordinária-PE nº 1.023, de 03 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1023
Ano
2024
Data
03/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1023/2024 – “Reconhece o GRAU “wheeling” e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no município de Dona Inês-PB, e da outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica