Lei Ordinária-PE nº 1.018, de 21 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1018
Ano
2024
Data
21/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1018/2024 – CRIA O CONSULTÓRIO DIGITAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MUNICIPAL COM A FINALIDADE DA PRESTAÇÃO SERVIÇOS REMOTO RELACIONADOS AS PROFISSÕES NA ÁREA DE SAÚDE, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.510/2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica