Lei Ordinária-PE nº 1.001, de 30 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1001
Ano
2024
Data
30/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1001/2024 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 667/2014, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 667, de 05 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica