Lei Ordinária-PE nº 1.000, de 30 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1000
Ano
2024
Data
30/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1000/2024 – APROVA O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS LGBTQIAPNb+.
Indexação
Observação
Assuntos
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