Lei Ordinária-PE nº 994, de 08 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
994
Ano
2024
Data
08/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N°. 994/2024 – APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 740/2016, QUE INSTITUIU A POLITICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica