Lei Ordinária-PE nº 989, de 26 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
989
Ano
2024
Data
26/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 989/2024 – DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DA PARAÍBA DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 12 SALAS DE AULA PROJETO DO FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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