Lei Ordinária-PE nº 973, de 03 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
973
Ano
2023
Data
03/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 973/2023-FICA ALTERADA A LEI MUNICIPAL Nº 718/2015, DE 14 DE AGOSTO DE 2015, E PASSARÁ A TER NOVA REDAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 718, de 14 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica