Lei Ordinária-PE nº 957, de 10 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
957
Ano
2023
Data
10/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 957/2023 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 942/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIA O PROGRAMA“MAIS SAÚDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica