Lei Ordinária-PE nº 948, de 17 de fevereiro de 2023

Identificação Básica

Órgão

PODER EXECUTIVO - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

948

Ano

2023

Data

17/02/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

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Indexação

Observação

Assuntos

  • Saúde

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Anexos Norma Jurídica