Lei Ordinária-PE nº 947, de 28 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
947
Ano
2022
Data
28/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO
FINANCEIRO POR DESEMPENHO (IFD), NO
ÂMBITO DO PROGRAMA FEDERAL “PREVINE
BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FINANCEIRO POR DESEMPENHO (IFD), NO
ÂMBITO DO PROGRAMA FEDERAL “PREVINE
BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica