Lei Ordinária-PE nº 945, de 01 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
945
Ano
2022
Data
01/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI MUNICIPAL N°. 945/2022 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 448, DE 23 DE SETEMBRO DE 2005, QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA DENOMINADO PROGRAMA COMIDA NA MESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 448, de 23 de setembro de 2005
Anexos Norma Jurídica