Lei Ordinária nº 325, de 01 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
325
Ano
2001
Data
01/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Quadro de Pessoal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 502, de 08 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica