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PLO 1/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 1988
Protocolo: 614/1988, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
MESA DA CÂMARA - Mesa Diretora
Texto Original
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PLO 2/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOTA LEI COMPLEMENTAR Nº39 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 1988
Protocolo: 617/1988, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
MESA DA CÂMARA - Mesa Diretora
Texto Original
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PLO 3/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 1988
Protocolo: 610/1988, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
MESA DA CÂMARA - Mesa Diretora
Texto Original
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PLO 4/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 1988
Protocolo: 611/1988, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
MESA DA CÂMARA - Mesa Diretora
Texto Original
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PLO 5/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO DO GOVERNO DO ESTADO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 1988
Protocolo: 612/1988, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
MESA DA CÂMARA - Mesa Diretora
Texto Original
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PLO 6/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 15 de Agosto de 1988
Protocolo: 613/1988, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
MESA DA CÂMARA - Mesa Diretora
Texto Original
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PLO 8/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 1988
Protocolo: 615/1988, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
MESA DA CÂMARA - Mesa Diretora
Texto Original
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PLO 9/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1989.
Apresentação: 5 de Outubro de 1988
Protocolo: 609/1988, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
MESA DA CÂMARA - Mesa Diretora
Texto Original
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Leis 123/1988 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 1988
Texto Original
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Leis 124/1988 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: ADOTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 39, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 1988
Texto Original
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Leis 125/1988 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 1988
Texto Original
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Leis 126/1988 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 1988
Texto Original
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Leis 128/1988 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 1988
Texto Original
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Leis 129/1988 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 1988
Texto Original
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Leis 130/1988 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 1988
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
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Leis 131/1988 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1989.
Apresentação: 16 de Outubro de 1988
Texto Original
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Leis 132/1988 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 1988
Texto Original
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Leis 133/1988 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 1988
Texto Original
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