Lei Ordinária Municipal nº 130 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária Municipal
Ano
1988
Número
130
Data de Apresentação
16/10/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação