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PLO 23/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ATUALIZA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 1979
Protocolo: 179/1979, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
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PLO 24/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 1979
Protocolo: 180/1979, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
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PLO 25/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO ASSESSOR LEGISLATIVO,SÍMBOLO CM-I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 1979
Protocolo: 181/1979, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
MESA DA CÂMARA - Mesa Diretora
Texto Original
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PLO 26/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 1980.
Apresentação: 24 de Setembro de 1979
Protocolo: 182/1979, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
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PLO 27/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL 'ANA CONCEIÇÃO MELO',DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 1979
Protocolo: 183/1979, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
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PLO 28/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DOS BENS QUE MENCIONA.
Apresentação: 5 de Outubro de 1979
Protocolo: 184/1979, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
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PLO 29/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL 'SEVERINO FELIX DE LIMA',E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 1979
Protocolo: 185/1979, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
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PLO 30/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA O INCISO III DO ART. DA LEI N° 29/78,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1979
Protocolo: 186/1979, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
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PLO 31/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PREFEITURA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Novembro de 1979
Protocolo: 187/1979, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
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PLO 32/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Novembro de 1979
Protocolo: 188/1979, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
MESA DA CÂMARA - Mesa Diretora
Texto Original
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PLO 33/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA FERIADO MUNICIPAL A DATA DA INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Novembro de 1979
Protocolo: 189/1979, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
MESA DA CÂMARA - Mesa Diretora
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PRE 18/1979 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA CONTAS DO EX-PREFEITO JOAQUIM CABRAL DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Outubro de 1979
Protocolo: 287/1979, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
FABIANO
Texto Original
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PRE 19/1979 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA CONTAS DO EX-PREFEITO JOAQUIM CABRAL DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Outubro de 1979
Protocolo: 288/1979, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
FABIANO
Texto Original
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PRE 20/1979 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA AS CONTAS DO EX-PREFEITO JOAQUIM CABRAL DE MELO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Outubro de 1979
Protocolo: 289/1979, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
FABIANO
Texto Original
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PRE 21/1979 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA AS CONTAS DO EX-PREFEITO JOAQUIM CABRAL DE MELO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Outubro de 1979
Protocolo: 290/1979, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
FABIANO
Texto Original
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PRE 22/1979 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR ANTONIO GOMES CARDOSO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Outubro de 1979
Protocolo: 291/1979, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
FABIANO
Texto Original
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REQ 1/1979 - Requerimento
Ementa: SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO UM APELO NO SENTIDO DE CONSTRUIR DUAS GALERIAS PLUVIAIS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 1979
Protocolo: 341/1979, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
FABIANO
Texto Original
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REQ 2/1979 - Requerimento
Ementa: SOLICITA UM TRANSPORTE PARA CONDUZIR OS ALUNOS DA ZONA RURAL QUE ESTUDAM NESTA CIDADE.
Apresentação: 1 de Março de 1979
Protocolo: 340/1979, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
ANTÔNIO DIOGO
Texto Original
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Leis 32/1979 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: ATUALIZA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 1979
Texto Original
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Leis 33/1979 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 1979
Texto Original
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Leis 34/1979 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO ASSESSOR LEGISLATIVO, SÍMBOLO CM1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 1979
Texto Original
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Leis 35/1979 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.
Apresentação: 26 de Outubro de 1979
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Leis 36/1979 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DOS BENS QUE MENCIONA.
Apresentação: 26 de Outubro de 1979
Texto Original
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Leis 37/1979 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DOS BENS QUE MENCIONA.
Apresentação: 26 de Outubro de 1979
Texto Original
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Leis 38/1979 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: DA O NOME A ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Outubro de 1979
Texto Original
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Leis 39/1979 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: REVOGA O INCISO III DO ART. 4º DA LEI Nº 29/78, E DA PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Outubro de 1979
Texto Original
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Leis 40/1979 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL DE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 1979
Texto Original
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Leis 41/1979 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 1979
Texto Original
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