Lei Ordinária Municipal nº 36 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária Municipal
Ano
1979
Número
36
Data de Apresentação
26/10/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DOS BENS QUE MENCIONA.
Indexação
Observação