Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
13
Data de Apresentação
14/03/2011
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROIBE A COBRANÇA DE TAXAS SOBRE ESCAVAÇÃO E COVAS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação