Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
1
Data de Apresentação
22/01/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, EXERCÍCIO 2014, PRECEITUADA NO ART. 27, INCISO X, DA CF/88, COMBINAÇÃO COM O ART.49,XIV, DA LOM E ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N 609º, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 PARA AS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação