Requerimento nº 23 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1999
Número
23
Data de Apresentação
12/11/1999
Número do Protocolo
570
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSEÇÃO DE DOIS (02) DIAS PARA MULHERES DESEMPENHAM OS CARGOS DE GARIS E AUXILIARES DE SERVIÇO GERAIS, NO PERÍODO DE CICLO MENSTRUAL.
Indexação
Observação