Requerimento nº 10 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2004
Número
10
Data de Apresentação
20/02/2004
Número do Protocolo
445
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, DENÚNCIA CONTRA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE DONA INÊS–PB, DANDO CONTA DA DEMOLIÇÃO E DESTRUIÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação