Mensagem nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, Estado da Paraíba, submete, por intermédio de Vossa Excelência, à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei que dispõe sobre as O Orçamento Econômico-Financeiro para o exercício de 2026, em cumprimento a Constituição Federal e as atribuições cabíveis ao Prefeito Municipal. Observa-se que o Projeto de Lei Orçamentária em tela está de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentária e o PPA - Plano Plurianual de Investimentos aprovado por esta Casa Legislativa.
A Lei Orçamentaria Anual, é o documento legal que estima as receitas e fixa as despesas do governo para o ano seguinte, detalhando os investimentos e serviços para a população em áreas como saúde, educação e transporte. A LOA é elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo, servindo como uma peça fundamental para a gestão das finanças públicas e o controle o do uso do dinheiro público.
O planejamento é uma das funções essenciais da governança no setor público.
A Lei Orçamentaria Anual, é o documento legal que estima as receitas e fixa as despesas do governo para o ano seguinte, detalhando os investimentos e serviços para a população em áreas como saúde, educação e transporte. A LOA é elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo, servindo como uma peça fundamental para a gestão das finanças públicas e o controle o do uso do dinheiro público.
O planejamento é uma das funções essenciais da governança no setor público.
Indexação
Observação