Lei Ordinária Municipal nº 1064 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária Municipal
Ano
2025
Número
1064
Data de Apresentação
14/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE QUE O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADJUNTO É NATUREZA POLÍTICA, DE CONFIANÇA E DE LIVRE ESCOLHA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação