Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
182
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos de Município de Dona Inês para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Art. 1°. O Plano Plurianual do Município de DONA INÊS, para o período de 2026 a 2029, será executado na forma disposta nos anexos desta Lei e nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e de cada Orçamento Anual.
Art. 2°. O Plano Plurianual foi elaborado observando as seguintes diretrizes para a ação do Governo Municipal: I - Modernização das ações administrativas e de valorização dos servidores; II - Garantia de crescimento da arrecadação de tributos; III - Promover a extensão Rural com promoção da produção vegetal e animal; IV - Construção de Habitação Popular; V - Melhoria no atendimento à criança, ao adolescente e ao idoso; VI - Ampliação da rede municipal de ensino; VII- Integração dos programas municipais com os dos Governo Federal e Estadual.
Art. 2°. O Plano Plurianual foi elaborado observando as seguintes diretrizes para a ação do Governo Municipal: I - Modernização das ações administrativas e de valorização dos servidores; II - Garantia de crescimento da arrecadação de tributos; III - Promover a extensão Rural com promoção da produção vegetal e animal; IV - Construção de Habitação Popular; V - Melhoria no atendimento à criança, ao adolescente e ao idoso; VI - Ampliação da rede municipal de ensino; VII- Integração dos programas municipais com os dos Governo Federal e Estadual.