Lei Ordinária Municipal nº 108 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária Municipal
Ano
1986
Número
108
Data de Apresentação
19/12/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação