Lei Ordinária Municipal nº 260 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária Municipal
Ano
1997
Número
260
Data de Apresentação
21/10/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIOFUSÃO E RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação