Lei Ordinária Municipal nº 313 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária Municipal
Ano
2000
Número
313
Data de Apresentação
16/05/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO MUNICÍPIO PUBLICO NA JURISDIÇÃO DESTA COMARCA, ABRE CREDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação