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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal nº 326 de 2001

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Lei Ordinária Municipal

Ano

2001

Número

326

Data de Apresentação

01/03/2001

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

lei_municipal_326.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 209, DE 31 DE MAIO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS TERMOS DAS EC 19 E 20, DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI