Lei Ordinária Municipal nº 422 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária Municipal
Ano
2004
Número
422
Data de Apresentação
01/07/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação