Lei Ordinária Municipal nº 449 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária Municipal
Ano
2005
Número
449
Data de Apresentação
30/09/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13, 36, 37 E 57 DA LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 21 FEVEREIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação