Lei Ordinária Municipal nº 504 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária Municipal
Ano
2007
Número
504
Data de Apresentação
15/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES A PORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO- RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO UNIDADES HABITACIONAIS OPERAÇÕES COLETIVAS REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DE CONSELHO CURADOR FGTS NUMERO 291/98COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação