Lei Ordinária Municipal nº 520 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária Municipal
Ano
2009
Número
520
Data de Apresentação
08/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA O PISO SALARIAL MUNICIPAL PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação