Lei Ordinária Municipal nº 792 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária Municipal
Ano
2019
Número
792
Data de Apresentação
08/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM SELETIVOS DE CONTRATAÇÃO E CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS,PARA CIDADÃOS QUE PRESTEM SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL NO PERÍODO DE ELEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação