Lei Ordinária Municipal nº 1038 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária Municipal
Ano
2025
Número
1038
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei Municipal N° 1038/2025 – INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O MÊS DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DE GÊNERO.
Indexação
Observação