Lei Ordinária Municipal nº 1029 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária Municipal
Ano
2025
Número
1029
Data de Apresentação
21/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei Municipal N° 1029/2025 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N°433 DE 10 DE MARÇO DE 2005, QUE "FIXA VALORES DAS DESPESAS COM DIÁRIAS E TRANSPORTE NAS VIAGENS DO PRESIDENTE, DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação